POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS
INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS
A denúncia apresentada através deste formulário é voluntária. Para que possamos analisar a mesma é necessário que leia e aceite a presente política de proteção de dados, marcando com check na casa correspondente.
A informação que nos facilite a seu respeito ou a respeito de trabalhadores, fornecedores, clientes ou parceiros de negócio da Irmãdona Supermercados, Unipessoal, Lda. (doravante também designada por “Mercadona”) no formulário ou relacionado com a Mercadona, poderão dar origem a tomadas de decisão que afetem trabalhadores ou terceiros envolvidos no incidente reportado. Nesse sentido, pedimos que apenas seja facilitada informação precisa e verdadeira.
A identidade do denunciante, bem como as informações que, direta ou indiretamente, permitam deduzir a sua identidade, têm natureza confidencial e são de acesso restrito às pessoas responsáveis por receber ou dar seguimento à denúncia, sem prejuízo da observância de obrigação legal ou decisão judicial que disponha em sentido contrário.
Responsável pelo Tratamento: Irmãdona Supermercados, Unipessoal, Lda., NIF 514 038 942, Avenida Padre Jorge Duarte, nº. 123, 4430-946 Vila Nova de Gaia, Portugal.
Finalidades do tratamento da informação partilhada através do formulário do canal interno de denúncias:
- Identificar e contactar com o denunciante (se aplicável);
- Realizar as investigações necessárias e adotar as medidas adequadas a solucionar o assunto exposto;
- Levar a cabo todas as gestões que se afigurem necessárias no âmbito do assunto denunciado.
Legitimidade: A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento dado ao completar o formulário de denúncia e o interesse legítimo da Mercadona em gerir e resolver as denúncias relativas a condutas que constituam crime ou contraordenações ou, ainda, que infrinjam o disposto no Código de Conduta. Os dados pessoais do Denunciante serão tratados pela Mercadona para analisar a denúncia, dar-lhe o encaminhamento que, no caso, corresponda, assim como para fazer um seguimento exaustivo do seu estado, tramitação e encerramento.
Os dados pessoais solicitados são de preenchimento facultativo. No caso de que nos facilite dados pessoais de terceiros, manifesta contar com o consentimento destes e compromete-se a transmitir-lhes a informação constante desta política de tratamento de dados, assim como que a informação veiculada através deste canal de denúncia deverá ser verdadeira, sendo a intervenção dos mesmos considerada no âmbito da gestão deste canal e da denúncia apresentada.
Conservação dos dados: Os dados proporcionados serão conservados durante o período de cinco anos e, independentemente desse prazo, durante a pendência de processos judiciais ou administrativos referentes à denúncia.
Comunicação dos dados: No estrito cumprimento das finalidades dos tratamentos, os dados pessoais poderão ser comunicados aos departamentos competentes, à Administração da Mercadona, a empresas pertencentes ao Grupo, bem como a assessores externos que, ao caso, correspondam. Do mesmo modo, quando se verifique procedente, o conteúdo da denúncia, os dados pessoais poderão ser comunicados aos órgãos de polícia criminal e às autoridades judiciais.
Direitos que podem ser exercidos em proteção de dados:
- Obter a confirmação de se a Irmãdona Supermercados, Unipessoal, Lda., está a tratar dados pessoais que o afete ou não.
- Aceder aos seus dados pessoais, assim como a solicitar a retificação dos dados inexatos ou a sua eliminação quando, entre outros motivos, estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
- Limitar, em determinadas circunstâncias, o tratamento dos dados. Nesses casos, os dados apenas poderão ser guardados para o exercício do direito de defesa de eventuais reclamações.
- Em determinas circunstâncias e, por motivos relacionados com a situação em particular, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. A Irmãdona Supermercados, Unipessoal, Lda. deixará de tratar os seus dados, salvo a existência de motivos legítimos imperiosos ou o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
- Revogar o consentimento dado, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
- Contactar com o Delegado de Proteção de Dados e solicitar, por escrito, o exercício de qualquer destes direitos, através de dpo@mercadona.es.
- Reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) quando considere que Irmãdona Supermercados, Unipessoal, Lda. tenha violado os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação aplicável em proteção de dados.
